O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), oficializou nesta quinta-feira a recondução de Alberto Machado Cascais Meleiro ao cargo de advogado-geral do Senado.
Ele fora exonerado exatamente do mesmo cargo de advogado-geral do Senado em 2008, pelo então presidente da Casa e hoje ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
O ato de nomeação foi assinado por Sarney no último dia 30 e publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) desta quinta-feira. Cascais foi o responsável por parecer que criava brechas para a manutenção, sem concurso, de parentes de senadores e de servidores nos gabinetes dos parlamentares.

O ex-deputado federal pelo PT de Rondônia Eduardo Valverde, 54 anos, morreu na tarde dessa sexta-feira (11) em um acidente de carro no interior do estado. A tragédia ocorreu na BR-364, no Km 12, na região de Ji-Paraná, a cerca de 4km de um posto da Polícia Rodoviária Federal.

O ex-deputado vinha da capital, Porto Velho, e seguia para o município de Costa Marques, onde participaria de uma reunião no início da noite de sexta. Segundo a polícia, o acidente aconteceu em uma curva. O carro de Valverde bateu contra um caminhão.

Em relato ao jornal local Correio de Rondônia, o motorista da carreta, Irineu Alberto Moura, afirmou que, quando se aproximava da curva, viu o veículo vindo em sua direção. O secretário estadual de Organização do PT de Rondônia, Ely Bezerra de Salles, que acompanhava Valverde, também morreu. "Na hora do acidente chovia muito. O Prisma invadiu a faixa da contra-mão e eu tentei tirar o cavalinho, mas não consegui. Ele bateu de frente na carreta e depois rodou várias vezes", disse ao jornal.

O ex-deputado e o motorista do veículo estão sendo velados na sede regional do PT, na Avenida Calama, região central de Porto Velho, e serão enterrados neste domingo (13). Valverde será enterrado no Cemitério dos Inocentes e Ely Bezerra, no cemitério Parque Jardim da Saudade.

Em nota de pesar, o diretório estadual do PT em Rondônia afirmou que "O PT, Rondônia e o Brasil perdem dois cidadãos de absoluto compromisso social, que dedicaram suas vidas à causa da construção da cidadania em nosso País".

Nascido no Rio de Janeiro (RJ), Valverde foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002. O ex-parlamentar era formado em Direito (1994) e em Administração (1996) pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). Disputou o governo de Rondônia em outubro de 2010, mas não conseguiu votos suficientes para garantir o mandato. Obteve 120 mil votos, ficando em terceiro lugar na corrida eleitoral.

Presidiu o Conselho Estadual do Trabalho (1991/1992), o Sindicato dos Urbanitários (1986/1989) e a CUT (1986/1994), em Porto Velho (RO). No Congresso, foi titular da CPI da Evasão de Divisas. Na Câmara, integrou as comissões permanentes de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia e a Comissão Especial da Reforma da Previdência e do Conselho de Ética. Foi integrante também da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Trabalho. Filiou-se ao PT em 1985

O PMDB, o maior partido do Brasil, e partido da Governadora Roseana Sarney ocupa uma sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel por isso. Em 2008, a legenda chegou a pagar R$ 5.621 em um mês pela área. Mas, de acordo com funcionários da Tesouraria do PMDB, nada mais foi pago desde então. Se os valores estivessem sendo depositados na conta da Câmara nos últimos 35 meses, chegariam a quase R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. Este ano, o PMDB vai receber R$ 33 milhões do fundo partidário.

Pelas informações reunidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (9), o PMDB era o único dos quatro partidos e respectivas fundações que ocupam o Legislativo sem pagar aluguel. As outras legendas cujas sedes funcionam no Congresso são DEM e PP. A Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, também é sediada num espaço do Legislativo.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse desconhecer a falta de pagamentos. Por meio de assessores, afirmou ter estranhado a situação. Ele determinou que a secretaria do partido levante todos os aluguéis pagos pela agremiação no Congresso. “É para saber quanto foi pago e por que não está pagando. Se é para pagar, tem que pagar; se não é para pagar, não se paga”, afirmou a assessoria de Raupp. O levantamento deve ficar pronto ainda nesta quinta-feira (10).

Em abril de 2008, a Diretoria Geral da Câmara informou que a presidência do PMDB ocupava uma sala de 146,3 m2 no edifício principal da Casa, pagando R$ 3.262 de aluguel e mais R$ 2.359 em taxas de rateio de água, luz, ramais, rede de dados e serviços de copa e limpeza. O local é o mesmo até hoje: térreo, ala B, sala 6 do edifício principal da Câmara, pertinho do plenário, o coração das decisões da Casa. Mas, de acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do partido, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá prá cá, se passaram 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido.

Uma razão para a não cobrança do aluguel é que, oficialmente, a Diretoria Geral da Câmara não reconhece a presença da presidência do PMDB na Câmara. Para ela, o que existe ali é a liderança do PMDB, em tamanho proporcional à bancada de 77 deputados. Mas os fatos mostram que a Liderança cedeu parte de seu espaço para a presidência do partido.

A Diretoria Geral da Câmara disse que tudo está dentro da normalidade. Informou que a liderança do PMDB pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela, ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, avaliou a administração da Câmara. Oficialmente, a presidência do PMDB não está mais na Casa, disse a Diretoria Geral.

Mas existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil, como mostra a foto ao lado. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam aquele como o endereço oficial da legenda cujo presidente licenciado é o vice-presidente da República, Michel Temer.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês.

De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, esclareceu Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido.

Outras salas

Além da Presidência do partido no térreo da Câmara, o PMDB ocupa outros dois locais do Congresso. A Tesouraria do partido fica em parte do 17º andar do anexo I do Senado. Ali, o aluguel e as taxas são pagas mensalmente, segundo o próprio partido. Até o fechamento desta reportagem, o Senado não informou os valores recebidos do PMDB pela área.

O braço intelectual do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em parte do 26º andar do anexo I da Câmara. São R$ 5.706,78 entre aluguel e taxas pagos todos os meses à Câmara.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

A Câmara analisa uma proposta do deputado José Carlos Araújo (PDT) que proíbe o cônjuge ou parente do candidato a presidente da República, governador, prefeito ou senador de ser inscrito, na mesma chapa, como vice ou suplente. Na prática, segundo o texto, não poderão ser eleitas chapas em que os titulares dos Executivos e seus vices sejam parentes ou cônjuges. A mesma regra valerá para os senadores e os seus respectivos suplentes. Pela proposta, estarão proibidos de participar das chapas os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção. A ideia, segundo Araújo, é impedir que a vaga de presidente, governador, prefeito ou senador seja ocupada pelo cônjuge ou por um parente do titular no caso de vacância. “As críticas a esses casos são frequentes, considerando que o mandato outorgado ao titular muitas vezes é estendido ao suplente, cônjuge ou parente e usado como instrumento de negociação, de acordo com conveniências pessoais. Há casos que chegam a ensejar a formação de clãs políticos familiares, uma forma de caracterização do nepotismo, um exemplo claro disso tudo é Edson Lobão e seu filho Edinho que se deleita em um mandato de senador.

O PMDB é o maior partido do Brasil. Só no primeiro turno do ano passado, recebeu 65 milhões de votos dos brasileiros (12% do total). Elegeu ou mandou para o segundo turno 248 candidatos (15% do total). Com 2 milhões de filiados, o PMDB é o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da agremiação, e um dos articuladores da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O partido ainda possui quase 8.500 vereadores, 1.175 prefeitos, cinco governadores, 20 senadores e 77 deputados.

Na quarta-feira (2), o deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC) participou da primeira reunião de líderes de partidos da base aliada da Câmara dos Deputados no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff.

Entre os principais assuntos levantados na pauta, foram discutidos o restabelecimento do conselho político (para que ocorram reuniões periódicas com a base governista) e o combate à inflação – criando condições de crescimento e investimentos do governo e gerando novos empregos e renda.

Além do deputado Edivaldo Holanda Júnior e dos líderes, participaram também da reunião o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Comissão de Desenvolvimento Urbano – Edivaldo Holanda Júnior também foi eleito titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A informação foi oficializada após a reunião de líderes na manhã de terça-feira (1º).

Para o deputado, a Comissão de Desenvolvimento Urbano tem um papel fundamental para o país: “Nossas ações terão pilares voltados para a sustentabilidade das cidades, com foco na identificação dos reais problemas e soluções harmônicas”.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal é composta por 18 deputados e 18 suplentes que examinarão as proposições legislativas relacionadas ao desenvolvimento urbano no Brasil e suas matérias correlatas, como: uso, parcelamento e ocupação do solo das cidades; habitação e seu sistema financeiro; infraestrutura e saneamento ambiental; trânsito e transportes públicos urbanos, coleta de lixo e resíduos sólidos.

Além de participar da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o deputado Edivaldo Holanda Júnior também fará parte da comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

Acumulando participação nas comissões, o jovem parlamentar também empenhará esforços no sentido de melhorar o transporte público do país, defendendo projetos para aplicação de recursos de infraestrutura e garantindo um pleno crescimento do segmento nos estados.

A comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados é composta por 60 membros, que tratarão de assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes (aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário).

Do jornal Pequeno