A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou pela tese de que a vaga de suplente pertence à coligação e não ao partido.

Ela é relatora do pedido feito pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ).

Decisão do Supremo poderá trocar pelo menos 25 deputados federais

O ministro Luiz Fux acompanhou voto da relatora.

A decisão do STF poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, levando à troca de pelo menos 25 congressistas, caso mantenha entendimento qe concedeu aos partidos o direito à suplência.

Está marcado o julgamento de três ações de candidatos que pedem a vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas.

É a primeira vez que o STF poderá se posicionar sobre o tema com o quórum completo: 11 ministros. Alguns deles, ouvidos pela Folha, avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem "grandes chances" de mudar.

Historicamente, quando um deputado se licencia, a Câmara chama o primeiro suplente da coligação. Em 2010, porém, o STF entendeu que quem deve assumir é um suplente do mesmo partido.

A decisão foi tomada em um julgamento com quórum reduzido. O caso foi resolvido por cinco votos a favor e três votos contra.

Dos 25 deputados licenciados que foram substituídos por suplentes da coligação, 2 não têm ninguém do mesmo partido para substituí-los conforme a regra nova.

Depois de ampla repercussão pela imprensa, que acabou por movimentar a segunda-feira (25) esvaziada no Senado, Requião devolveu o cartão de memória, vazio. Preocupado pelos desdobramentos de seu ato, o próprio senador veiculou a íntegra da entrevista (excluindo-se trechos finais da discussão com o repórter) em sua página na internet. No final da gravação, o peemedebista ameaçou o repórter.

Pouco mais de quatro meses e meio após decidir, sem o quorum completo, que os suplentes dos partidos, e não das coligações, é que devem tomar posse no lugar dos deputados licenciados, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará nesta quarta-feira (27) um julgamento definitivo sobre o caso. Por enquanto, nove ministros já se posicionaram sobre o tema, faltando apenas dois para que haja uma determinação final. A posição adotada em dezembro passado pela maioria dos ministros da mais alta corte do país criou uma confusão com a Câmara dos Deputados, que, até o momento, não cumpriu as ordens do STF. A norma defendida pelos ministros do STF naquela ocasião contraria uma tradição de quatro décadas no preenchimento dos cargos com suplentes.

Na sessão da tarde de hoje, está prevista a análise em plenário de três mandados de segurança, dois relatados pela ministra Cármen Lúcia e um pelo ministro Marco Aurélio Mello, de suplentes de partidos que querem tomar o lugar de substitutos eleitos pelas coligações partidárias. A posição de nove dos 11 ministros do Supremo já é conhecida, e não deve ser alterada durante o julgamento dos pedidos feitos por Humberto Souto (PPS-MG), Carlos Victor (PSB-RJ) e Severino de Souza Silva (PSB-PE). Os mandados são os itens dois, três e quatro da pauta. Em fevereiro.

Em março, Marco Aurélio criticou publicamente a posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em manter a forma de substituição dos deputados titulares pelos suplentes eleitos pelas coligações. "Há decisões liminares já formalizadas e são decisão do Supremo. Eu fico pasmo quando não se cumpre uma decisão do STF", disparou. Assim como Cármen Lúcia, ele determinou que o suplente do partido tomasse posse no lugar do deputado licenciado. A Câmara, no entanto, abriu prazo para defesa do parlamentar que assumiu. Um parecer foi feito pelo corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), mas até agora não foi apreciado pela Mesa Diretora.

A posição da Câmara, assim como das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, sempre foi de empossar o primeiro da lista de suplentes. Formulada pela Justiça Eleitoral, ela leva em conta o desempenho dos parlamentares dentro das coligações formadas para a eleição proporcional. No entanto, em 9 de dezembro passado, por cinco votos a três, os ministros entenderam que os efeitos das alianças terminam com o fim do pleito. E, usando como analogia a resolução da fidelidade partidária, que o mandato pertence ao partido.

Naquela oportunidade, foi julgado um pedido do PMDB de herdar a vaga deixada pela renúncia do então deputado Natan Donadon (PMDB-RO). O argumento dos peemedebistas era que o suplente que tomou posse não pertencia mais ao partido que formava a coligação a deputado federal em 2006. Por isso, queriam que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) fosse empossada no lugar de Donadon. O ministro Gilmar Mendes considerou o argumento “extremamente plausível”.

Seguiram Gilmar os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto e José Dias Toffoli discordaram. Lewandowski afirmou que a coligação tem todos os ônus da campanha. Por isso, na hora da posse, não pode ser alijada a pretexto de que ela se desfaz terminadas as eleições.

Na época, não participaram do julgamento os ministros Celso de Mello e Ellen Gracie, além de Luiz Fux, que só foi nomeado para a última vaga da corte em março. Destes, porém, o voto de Celso de Mello já é conhecido. Em 31 de março, ele negou liminar para Sávio Luís Ferreira Neves Filho (PP-RJ) tomar posse no lugar de Júlio Lopes (PP-RJ), licenciado do cargo desde que assumiu a Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro. Assim, ele se incorpora às posições de Lewandowski, Ayres Britto e Toffoli, no sentido de que o cargo é da coligação. A decisão de Celso de Mello aumenta o tamanho da confusão provocada pelo julgamento do STF, já que o decano da mais alta corte do país ainda não tinha se manifestado sobre a situação.

Assim, com o posicionamento já conhecido de Celso de Mello, o resultado do julgamento poderá mudar com relação ao que foi decidido em dezembro, caso também seja assim que pensam Ellen Gracie e Fux, que não se manifestaram publicamente sobre o assunto. Eles podem consolidar a interpretação de que o mandato pertence ao partido – e encerrar a votação em sete a quatro – ou virar o placar, fechando em seis a cinco pela posse dos suplentes das coligações. Luiz Fux é o primeiro a votar após o relator. Já Ellen é a oitava. A ordem é definida pelo tempo como integrante da corte, do mais novo para o mais antigo. A votação é encerrada com a posição do presidente.

Coligações

Se a posição atual do STF for confirmada, quase metade dos suplentes vai perder o mandato. Até o momento, de acordo com dados da Câmara, tomaram posse 49 deputados no lugar de parlamentares que se licenciaram para assumir cargos no Executivo. Destes, 24 faziam parte de coligações, e não do mesmo partido do licenciado. As mudanças atingiriam as bancadas de 12 estados e o do Distrito Federal.

Alvo em 2007 de cinco representações no Conselho de Ética do Senado, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), será membro titular desse colegiado, desativado há dois anos. O nome dos 15 novos integrantes será oficializado na tarde desta terça-feira, no início da sessão do plenário, com a leitura da relação de nomes indicados pelos líderes dos partidos. Além de Renan, o PMDB será representado no conselho pelos senadores João Alberto Souza (MA), Romero Jucá (RR) e por Lobão Filho (MA) que assumiu o mandato com a nomeação de seu pai, Edison Lobão, para o cargo de Ministro das Minas e Energia. Os demais integrantes do conselho de ética são, pelo PT, os senadores Humberto Costa (PE), Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE); pelo PSDB os senadores Mário Couto (PA) e Cyro Miranda (GO); além dos senadores Gim Argello (PTB-DF); Jayme Campos (DEM-MT); Vicentinho Alves (PR-TO); Ciro Nogueira (PP-PI); Acir Gurgacz (PDT-RO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
 

Jarbas Vasconcelos foi o único senador a votar contra a instalação do Conselho de Ética. O peemedebista argumentou que a composição do colegiado, que contará por exemplo com Renan Calheiros e Gim Argello, não está à altura do Senado. O protesto, entretanto, não representou risco algum à aprovação da proposta que trazia a escalação do grupo que será responsável por julgar eventuais desvios dos senadores.

“Se a barba do Wagner [governador da Bahia] vale R$ 500 mil, quanto vale o bigode do (senador José) Sarney?”

Essa frase é do deputado Sarney Filho (PV) e ganhou grande repercussão na internet.

O filho do senador José Sarney (PMDB) fez a comparação entre o bigode do seu pai e a barba do governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), depois que o petista vendeu a sua barba por R$ 500 mil para a Procter & Gamble, que fabrica a Gillette. O dinheiro será doado ao Instituto Ayrton Senna. O governador usava barba por 34 anos.

Não há registro se o presidente do Senado Federal já tenha passado algum momento da sua vida sem o seu histórico bigode, daí que alguns, inclusive o deputado Sarney Filho, avaliam que o adereço facial do velho político brasileiro deve valer muito mais do que os R$ 500 mil pagos pela barba de Jacques Wagner.

Em meio a esse debate, o blog lança a sugestão para que o senador José Sarney venda o seu bigode e doe o dinheiro para a Maternidade Marly Sarney ou para a Biblioteca Pública Benedito Leite

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) leu na tribuna do Senado, na sessão desta segunda-feira, um e-mail de Celina Campello, filha de Ulysses Guimarães, pedindo que o peemedebista respondesse às críticas do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao deputado, morto em 1992. Celina pede que Simon lembre o “legado político” do pai. Na biografia de Sarney, lançada no mês passado, o presidente do Senado responsabiliza Ulysses, em um de seus diários da época, por problemas em seu governo – Sarney foi presidente da República entre 1985 e 1990. No diário, Sarney afirma que Ulysses “não tem grandeza nem espírito público. É um político menor, que tem o gosto da arte da política, puro gosto do jogo, nada mais”. Sarney está fora do país, mas sua assessoria ponderou que as declarações registradas na biografia representam o que o presidente do Senado pensava à época dos registros ocorridos nos diários pessoais dele, e que não representam a posição atual do senador. (G1)